1.    Termos e Condições

O canal de vendas online vinhos14regiões.pt, doravante designado por Loja Online, website, canal de vendas ou plataforma, é propriedade da Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., doravante designada por Casa dos Vinhos 14 Regiões, Empresa distribuidora de bebidas alcoólicas operando sob o CAE 46390, com sede na Estrada Principal 356-1, 2405-004 Maceira.

Ao aceder e navegar na nossa loja online, o utilizador aceita os termos e condições abaixo descritos. Caso não concorde com todos os termos e condições, não deve proceder com a utilização do website.

 

 1.1.   Comércio de produtos online

As diretrizes, abaixo disponibilizadas, estabelecem as condições de utilização deste website, bem como dos procedimentos de compra de produtos, através do mesmo.

Antes de proceder com a utilização da nossa loja online, recomendamos, ao utilizador, leitura atenta dos nossos termos e condições, assim como das nossas políticas de cookies de privacidade.

Ao utilizar este website e/ ou proceder à realização de encomendas, através do mesmo, o utilizador compreende que está sujeito e aceita os termos e condições de utilização, assim como os pressupostos da nossa Política de Privacidade.

Caso o utilizador não concorde, na integra, com as nossas condições e políticas de privacidade, recomendamos que não proceda à utilização ou realização de qualquer operação de compra no website vinhos14regioes.pt.

Caso tenha dúvidas, relativamente às nossas condições e/ou políticas de privacidade, poderá falar connosco, através dos contactos disponibilizados na página.

As presentes condições têm por objetivo estabelecer as condições gerais de venda, entre a Casa dos vinhos 14 Regiões e o Utilizador, desde o ato da encomenda, aos modos de pagamento, compreendendo condições de entrega de mercadoria.

É objetivo das presentes condições, regular as diferentes etapas do processo de compra, assegurando a aplicação de boas práticas e a eficácia de transações entre contratantes. Para efeitos de consulta, a Loja Online da Casa dos vinhos 14 Regiões, é de livre acesso, portanto, de caráter gratuito e desprovida da necessidade de subscrição ou registo prévio, por parte do utilizador, salvo a partir do momento em que é iniciado o processo de compra que, para os devidos efeitos, requer a criação de conta de utilizador, constando da informação necessária à prestação integral dos serviços associados à compra, nos quais se incluem, questões de comunicação, transporte e pagamento.

  

1.2.   Stock

 Os artigos disponibilizados para venda, na nossa loja online, encontram-se limitados ao stock existente.

Uma vez que, de momento, a loja online da Casa dos vinhos 14 Regiões, não efetua a atualização dinâmica de stocks e que as encomendas apenas são processadas, após boa cobrança, o mesmo será dizer, após recepcionarmos notificação ou comprovativo de pagamento, situações poderão ocorrer em que não exista stock para satisfazer o pedido do cliente.

Na eventualidade de se proporcionarem situações de rotura, cuja validação, tal como supramencionado, é subsequente, ao pagamento, informaremos prontamente o cliente, procedendo à sugestão de alternativas, sendo dada a possibilidade de solicitar o reembolso do valor em causa.

 

1.3.   Preços

Os preços dos produtos, da nossa loja online, são, por defeito, indicados em € (euros), incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os mesmos, podem ser alvo de atualização/alteração, sem aviso prévio, atendendo a requisitos de mercado ou campanhas promocionais, de ocasião.

Em situações de fim de campanha e atendendo à validade de 48 horas dos pedidos, os preços dos produtos serão mantidos, sempre que a validade do pedido exceda o prazo de campanha.

Não obstante, em situações de cancelamento do pedido seja cancelado, por exceder o prazo de pagamento, o cliente prescinde dos preços promocionais.

 

1.4.   Métodos de pagamento

 A loja online da Casa dos Vinhos 14 Regiões, disponibiliza, ao Utilizador, as seguintes modalidades de pagamento:

• Transferência bancária
• Cartões de crédito e débito
• Multibanco
• MBWAY
• Paypal

Ao clicar em “Finalizar Compra”, o cliente confirma ser o legítimo proprietário ou ter consentimento do mesmo, para utilização do cartão de pagamento e/ou de cartão de oferta.

Os diferentes tipos de pagamento, estão sujeitos a verificações e autorizações, por parte das respetivas entidades emissoras, pelo que não nos responsabilizamos por bloqueios, decorrentes de autorização de pagamentos, por parte das mesmas.

Da mesma forma, não poderemos responsabilizar-nos por eventuais atrasos ou falhas de entrega que possam decorrer de problemas da operadora de transporte ou, inclusive, de mau preenchimento dos dados de entrega, por parte do utilizador.

Não obstante, a Casa dos Vinhos 14 regiões, não se distanciará do processo de resolução e procurará, ativamente, depurar e resolver a solução junto da operadora de subcontratada, zelando pelos interesses e satisfação dos seus clientes.

Após confirmação do pedido e recepção do email com os dados referentes à encomenda, o Cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento. Excedido o prazo previsto para finalizar o pagamento e firmar a encomenda, esta será automaticamente cancelada.

Do prazo supramencionado, exclui-se o método de pagamento por MBWAY, cuja validade do link de pagamento é de apenas 5 minutos, intervalo estipulado por defeito, pelo fornecedor do serviço.

1.5.   Vales e códigos de desconto

Esporadicamente, a Casa dos vinhos 14 Regiões, poderá conceder vales e/ou códigos de desconto, de valor e natureza variável.

 Salvo exceções pontuais, vales e códigos de desconto serão válidos até ao final do ano de emissão. Códigos e vales de desconto que não cumpram este critério serão fornecidos, com indicação da data limite de utilização. São disto exemplo vales e códigos de desconto emitidos a título compensatório.

 

Princípios de venda responsável

Agindo em plena concordância com os pressupostos da "Lei do Álcool", determinada pelo Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de junho, é expressamente proibido o acesso e venda de bebidas alcoólicas a menores, com idade inferior ao mínimo legal do seu país de residência (18 anos em Portugal) e/ou a indivíduos com restrição legal que os inibam de proceder à aquisição e consumo de bebidas alcoólicas.

Ao proceder à consulta e/ou aquisição de produtos na nossa loja, o utilizador declara possuir a idade mínima legal do seu país de residência, não sendo detentor de qualquer impedimento ou restrição legal que o impossibilite de comprar/consumir bebidas alcoólicas.