1.    Política de Privacidade

A Política de Privacidade descreve os procedimentos adotados pelo responsável pelo tratamento, para recolha, alteração, agrupamento e disponibilização da informação pessoal do utilizador, aquando da navegação, consulta, registo, para efeito de processamento de encomendas, análise estatística e/ou iniciativas de marketing, no decurso da utilização da loja online www.vinhos14regioes.pt.

  

1.1.   Definições

1.1.1.    Dados pessoais

Toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados);

É considerada identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um ou cruzamento de múltiplos identificadores.

São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização ou qualquer elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

1.1.2.    Tratamento de Dados Pessoais

Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados que preveem o seu processamento com vista a uma finalidade ou propósito de tratamento específico, incluindo a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação/ alteração, recuperação, consulta, comparação/relação, limitação, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, assim como o apagamento ou destruição.

 

1.1.3.    Cookies

Pequenos ficheiros de texto com informação relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um website ou página de um website é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Utilizamos cookies, em algumas áreas do nosso website, para assegurar o bom funcionamento das funcionalidades nele disponibilizadas e facilitar a utilização dos visitantes.

 Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários também poderão usar cookies “Cookies de terceiros”. Ao usar o site da Loja Online consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Loja Online, em concordância com os pressupostos do ponto 1.2.1 referente à utilização de Cookies, e sem prejuízo, para com os direitos fundamentais que assistem o titular de dados pessoais.

  

1.2.   Informação pessoal recolhida

Ao visitar a loja online/website, é automaticamente recolhida informação sobre o seu dispositivo de acesso (PC, tablet, smartphone, etc.), com vista a assegurar o bom funcionamento e desempenho das funcionalidades básicas necessárias à experiência de consulta/navegação, incluindo, mas não limitado a informação sobre o seu navegador de internet (browser), endereço de IP, fuso horário, dados de preenchimento automático de formulários, preferências do utilizador, informação essa, alojada localmente, no seu dispositivo, em ficheiros de texto conhecidos como cookies ou log files

 No decurso da navegação/utilização, poderá ainda ser recolhida, mediante consentimento explícito, por parte do utilizador, informação estatística sobre páginas individuais ou produtos visualizados, páginas de origem ou termos de pesquisa que o conduzem ou remetem para a página de destino, no nosso website, assim como informação sobre a forma como interage com o mesmo.

 Referimo-nos a esta informação recolhida automaticamente como Informação do Dispositivo.

 Recolhemos Informação do Dispositivo usando as tecnologias seguintes:

• Cookies 
  
  Ficheiros de texto, gerados por um servidor web, que alojam informação localmente, no dispositivo do utilizador, com o intuito de facilitar a utilização futura de um website. Foram implementados com o intuito de permitir customização de informação web, do lado do utilizador, permitindo, que o servidor aceda às suas preferências de utilização através de um ficheiro de configuração, alojado localmente no seu dispositivo, que pode ser acedido pelo servidor, sempre que o utilizador estabeleça uma ligação com a página que originou o ficheiro

  

• Log files
  
  Ficheiros onde são registadas atividades ou ações de um utilizador que ocorrem no decurso da sua interação (consulta/navegação) com um website ou servidor web onde o website está alojado e que podem incluir, entre outros, o seu endereço de IP, tipo de navegador, fornecedor de serviço de internet, páginas de referência/saída e marcadores de data/hora, habitualmente usados para efeitos estatísticos e/ou de marketing, discriminando tipos de ficheiros solicitados de um servidor web, origem e hora do pedido, etc.
  
  Dada natureza estatística da informação que contêm, estes ficheiros são normalmente usados, para identificar tendências e padrões de utilização.

Finalmente, são ainda recolhidos dados aquando da realização  de compras, informação necessária ao processamento do pedido, incluindo o nome do utilizador, endereço de faturação, endereço de expedição, informação de pagamento (incluindo números de cartão de crédito), endereço de email e número de telefone, designada de informação de Registo ou Encomenda.

 Por Informação Pessoal, nesta Política de Privacidade, referimo-nos a Informação do Dispositivo e Informação da Encomenda.

   

1.2.1.    Utilização de cookies

Os canais da Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda., socorrem-se de quatro categorias distintas de cookies, essenciais, de funcionalidade, estatísticos e de marketing, estando assegurada a respetiva ativação, por meio de consentimento explícito, por parte dos Utilizadores/Clientes (Titulares dos dados), salvo no caso dos cookies essenciais que asseguram o correto funcionamento das páginas e respetivos serviços.

No que respeita finalidades de tratamento, e sempre que tal se justifique, a Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda., poderá recorrer a três categorias distintas de cookies:

Essenciais

Necessários para aceder a áreas específicas dos canais online, permitindo a navegação e utilização de diferentes funcionalidades e/ou recursos, neles disponibilizados, como, por exemplo, o acesso a áreas reservadas, por meio de registo do utilizador, formulários, etc.

De funcionalidade

Permitem relembrar as preferências de navegação, do utilizador, eliminando a necessidade de reintroduzir informação ou reconfigurar determinadas funcionalidades, aquando de futuras visitas;

 Estatísticos

Utilizados para analisar padrões de utilização e consulta, por parte dos utilizadores, permitindo monitorizar o desempenho de uma página, identificar as páginas com maior tráfego, os meios de interação e deslocação entre páginas, de forma a determinar a eficácia da navegação estes, com vista a promover ações de melhoria dos canais.

Marketing

Utilizados para efeitos de criação de perfis de consulta e consumo, com o intuito de direcionar publicidade e sugerir produtos em função dos interesses do utilizador.

As finalidades de recolha possibilitadas pelos cookies supramencionados, possibilitam, à Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda., otimizar a experiência de utilização dos seus canais, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.

Cookies podem ainda ser divididos, de acordo com a validade ou duração, de tal forma que:

Permanentes

Salvo ação contrária, por parte do utilizador, são Cookies que permanecem indefinidamente armazenados nos dispositivos de acesso, ao nível da aplicação informática utilizada para navegar na internet (browser) e que são usados sempre que os Utilizadores  visitam novamente um canal, agilizando o processo de preenchimento de formulários, início de sessão, etc.

De sessão

Cookies temporários, que se mantêm disponíveis até que se finalize a sessão de navegação e consulta de um determinado canal, expirando assim que o utilizador abandona o mesmo. A informação obtida, através destes cookies, permite gerir as sessões e identificar problemas, assim assegurando o bom funcionamento dos serviços essenciais.

Aos Utilizadores/Clientes é sempre dada a possibilidade de desativar, parcial ou totalmente, os cookies, ao nível da interface de gestão de cookies de cada canal, sendo que, em alternativa, esta gestão poderá ser realizada, de forma mais permanente e transversal, ao nível das configurações de cookies e privacidade do navegador de internet (Browser), devendo, para tal, seguir as instruções do desenvolvedor.

É necessário, porém, frisar que a desativação de cookies, em particular ao nível do browser, poderá provocar mau funcionamento ou bloquear o acesso a funcionalidades disponibilizadas nos diferentes canais da Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda.

No âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, nomeadamente via e-mail, a casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda., poderá, ainda, recorrer a sinalizadores de rastreio de aberturas , como por exemplo, em newsletters e mensagens de correio eletrónico, permitindo assim determinar se as comunicações são rececionadas e/ou abertas, assim como verificar os eventuais focos de interesse, do utilizador, por meio da análise de cliques em ligações ou anúncios disponibilizados dentro dessas comunicações.

 

1.2.2.    Como é utilizada a sua informação pessoal?

A informação recolhida, é primariamente usada para viabilizar o processamento de encomendas realizadas através do nosso website (incluindo processamento da sua informação de pagamento, expedição e faturação.

Adicionalmente, usamos a Informação fornecida, no âmbito da realização de encomendas, para:

• Manter um canal de comunicação com o utilizador/cliente, no sentido de esclarecer situações relacionadas com encomendas.
• Analisar as encomendas realizadas, no sentido de detetar e prevenir a ocorrência de potenciais riscos ou fraudes
• Sempre que alinhado com as suas preferências de recolha, perceber padrões de consumo, para disponibilizar informação ou publicidade relevante, relacionada com a nossa oferta (produtos ou serviços), incluindo campanhas e descontos promocionais, mediante subscrição da nossa newsletter. 

  

1.2.3.    Partilha com terceiros

Salvo situações em que os dados recolhidos sirvam propósitos de natureza contratual ou prevejam o cumprimento de uma obrigação legal (Aplicação de legislação e regulamentos ou salvaguarda dos nossos direitos), apenas mediante a sua aceitação ou consentimento explícito, poderá ocorrer  partilha da sua Informação Pessoal, com terceiros, titulares de serviços e plataformas associadas à loja online, que disponibilizam meios eletrónicos e funcionalidades de suporte, como provedores de meios de pagamento, transporte, etc.

Recorremos ainda ao Google Analytics, para analisar padrões de navegação e consumo, de forma a obter estatísticas anonimizadas que nos permitem perceber como os nossos utilizadores/clientes utilizam a Loja Online.

Neste contexto, informamos que alguns dos fornecedores de serviços que subcontratamos, operam fora do espaço europeu, pelo que a sua informação pessoal poderá, em situações específicas, ser transferida, para fora da Europa.

 

1.2.4.    Transferência internacional de dados

A prestação dos serviços fornecidos pela Casa dos vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., através dos seus domínios e respetivos subdomínios online, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais de utilizadores/clientes, a terceiros, incluindo subcontratados com sede fora da União Europeia.

Sempre que tal se proporcione, a Casa dos Vinhos 14 Regiões, recorrerá apenas a entidades subcontratadas que assegurem a execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas a procedimentos de tratamento de dados que satisfaçam os requisitos das normas comunitárias aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Casa dos Vinhos 14 Regiões e estas entidades.

Ainda neste contexto e salvo no âmbito do cumprimento de requisitos legais, que a tal obriguem, em caso algum, ocorrerá comunicação de dados pessoais de Utilizadores/Clientes, a terceiros, que não entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, no âmbito da viabilização do cumprimento de serviços fornecidos pela Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda. ou entidades provedoras de funcionalidades disponibilizadas nos diferentes domínios/canais da marca.

 

1.2.5.    Recolha e tratamento de dados pessoais

Em estrita concordância com os pressupostos estabelecidos pelo Regulamento Geral de proteção de Dados e porque privilegiamos a privacidade dos nossos clientes, a casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda. tem por princípio proceder ao tratamento dos dados estritamente necessários para atender às múltiplas finalidades de recolha que advêm das diferentes interações possíveis com a plataforma, designadamente, a consulta e o registo/acesso, assim como procedimentos associados ao tratamento de pedidos, como pagamentos/transações e requisitos de expedição de encomendas.

A utilização ou ativação de determinados recursos/funcionalidades, em particular, poderá implicar o tratamento de múltiplos identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, endereço de residência, contactos, endereços dos dispositivos de acesso (IP) ou localização geográfica, sempre mediante consentimento explícito, portanto informado e livremente dado, por parte do utilizador.

Toda e qualquer recolha que não decorra de requisitos contratuais e obrigações legais ou implique armazenamento de cookies, para além dos estritamente necessários, para assegurar o normal funcionamento das funcionalidades básicas de consulta do nosso website, será considerada facultativa, encontrando-se, portanto, sujeita a manifestação de consentimento explícito, por parte do titular dos dados, nomeadamente, cookies estatísticos e/ou de marketing que possibilitam, entre outros, a obtenção de estatísticas de uso e subsequente criação de perfis de consumo, permitindo direcionar a comunicação, publicidade, campanhas e descontos promocionais, aos interesses e padrões de consumo do utilizador.

 

1.2.6.    Princípios jurídicos

Todas as operações de tratamento cumprem, rigorosamente, com os requisitos estipulados para os diferentes fundamentos jurídicos que suportam e justificam a recolha de dados, designadamente no que respeita a sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, predispondo-se a Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda, a demonstrar o compromisso para com o exercício das suas obrigações, perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade detentora de interesse legítimo nesta matéria.

 

1.2.7.    Fundamentos de legitimidade

Operações de tratamento de dados, decorrentes de procedimentos inerentes à utilização da nossa plataforma, possuem fundamento de legitimidade, suportado quer pela manifestação de consentimento explícito, por conseguinte, informado e livremente dado, para finalidade específica, por parte do titular dos dados, quer pelo direito que assiste à Casa dos vinhos 14 Regiões Unipessoal, Lda, em proceder à recolha dos dados necessários para cumprimento de obrigações legais e fiscais ou execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte constituinte, incluindo diligências pré-contratuais.

 

 1.2.8.    Consentimento explícito e aceitação

 

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares aos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos diferentes canais da Casa dos vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda.

Neste contexto, e sem prejuízo para com os direitos do titular dos dados, previstos no regulamento geral de proteção de dados, a disponibilização livre, específica e informada, por conseguinte, livremente dada, dos dados pessoais, implica o conhecimento e aceitação das condições descritas na presente política, considerando-se que, ao aceder e utilizar os canais, os Utilizadores/Clientes autorizam o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis, sempre respeitando os princípios delineados para cada fundamento de recolha.

 

1.2.9.    Finalidade do tratamento

Dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma www.vinhos14regioes.pt, destinam-se à disponibilização de informação aos utilizadores, bem como à viabilização da prestação dos serviços contratados pelo utilizador/cliente, nos quais se inclui a gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual.

Os dados pessoais recolhidos, poderão ainda ser objeto de tratamento para fins estatísticos e ações comerciais ou de marketing, nomeadamente, para promoção de novas funcionalidades, novos produtos e serviços e/ou campanhas e descontos promocionais, quer por meio de correspondência postal, correio eletrónico, sms, chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando assegurada, a autorização prévia e explícita do titular dos dados, para as finalidades supramencionadas, que a exijam, o Utilizador/Cliente poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, para qualquer finalidade que transcenda o âmbito da gestão do relacionamento contratual e cumprimento de obrigações legais e fiscais, designadamente para finalidades de marketing, nas quais se inclui o envio de comunicações informativas ou a inclusão em listas de mail marketing. 

 

1.2.10. Minimização de dados

Em estreita concordância com os pressupostos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a informação pessoal recolhida será objeto de conservação, somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram o seu tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo, independentemente do fundamento jurídico sobre o qual assenta a sua recolha.

De forma a atender ao princípio da minimização de dados, previsto no R.G.P.D., a Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., compromete-se ainda a recolher apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade para a qual os dados foram primeiramente concedidos.

 

1.2.11. Retenção de dados

Ao abrigo dos pressupostos e fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados referentes ao cumprimento de obrigações contratuais e legais, reservamos o direito de manter a sua informação, pelo tempo necessário à concretização da finalidade que nos concede direito à retenção dos seus dados. Isto poderá incluir, entre outros, histórico de encomendas e pagamentos, para fins de contabilidade ou cumprimento de obrigações legais/contratuais.

Salvo estas situações de foro legal, os seus dados serão mantidos por tempo nunca superior ao necessário para o cumprimento da finalidade, para a qual foi primeiramente concedido consentimento explícito, para o tratamento.

 

1.2.12. Entidade responsável pelo tratamento

A casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda, com sede na Estrada Principal 356-1, 2405-004 Arnal e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, sob a identificação de Pessoa Coletiva 516985051, constitui a entidade responsável pelo domínio online www.vinhos14regioes.pt e respetivos subdomínios, bem como pelas meios informatizados, doravante designados por canais ou aplicações, através dos quais, utilizadores e/ou clientes, acedem remotamente a produtos e/ou serviços comercializados ou prestados pela Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal, Lda., através deles facultados.

A utilização dos canais ou aplicações, por qualquer Utilizador/Cliente, poderá, dependendo da natureza das interações, implicar a ocorrência de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança será da responsabilidade da Casa dos Vinhos 14 Regiões, de acordo com os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Para resolução de questões ou obtenção de esclarecimentos, no âmbito da proteção de dados, nas quais se incluem a consulta, alteração ou eliminação de informação, o Titular dos dados deverá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., através do endereço rgpd@vinhos14regiões.pt, descrevendo, em detalhe, a natureza do contacto e ação pretendida.

 

1.2.13. Medidas de segurança

Considerando os custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e múltiplas finalidades de tratamento, derivadas das diferentes funcionalidades da plataforma e processos internos da Casa dos vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., assim como os riscos associados, de probabilidade e gravidade variável, para Utilizadores / Clientes, assumimos, juntamente com todas as entidades por nós subcontratadas, a aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas medidas de proteção de dados pessoais, como mecanismos de prevenção contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento considerado ilícito, segundo os pressupostos enunciados no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores/Clientes, a gestão e confidencialidade dos seus códigos de acesso, devendo ser evitada a partilha com terceiros, assim como, no caso particular de aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais da Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal Lda., zelar pela segurança dos dispositivos através dos quais é realizado o acesso, procurando cumprir com as recomendações de segurança dos respetivos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente no que respeita a instalação e atualização dos aplicativos de segurança.

Mediante a possibilidade de subcontratação de serviços a terceiros, com os quais, dada a natureza do serviço fornecido ou requisitos da obrigação a cumprir, sejam partilhados dados pessoais de Utilizadores / Clientes, os mesmos ficarão obrigados a adotar protocolos preventivos, o mesmo será dizer, dotar-se dos meios técnicos e medidas organizacionais, necessárias à preservação da confidencialidade e segurança dos dados, bem como a prevenção de acessos não autorizados, perda ou destruição.

 

1.2.14. Direitos do titular dos dados

No caso de ser residente de um país da União Europeia e salvo a recolha se encontre ao abrigo de uma obrigação contratual ou cumprimento de uma obrigação legal, detém o direito incontestável de aceder à informação pessoal que recolhemos sobre si, podendo solicitar, a qualquer momento, que a mesma seja corrigida, atualizada ou eliminada. Sempre que desejar exercer este direito, por favor, contacte-nos pelos canais aqui discriminados.

 

1.2.15. Exercício dos direitos do titular dos dados

Enquanto titulares dos dados, Utilizadores/Clientes dos domínios e respetivos subdomínios, da Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal Lda., poderão, a qualquer momento, exercer os seus direitos, no que respeita a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, em particular, quanto ao acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, de acordo com os termos e limitações previstas na legislação em vigor.

Salvo situações em que a remoção de dados é passível de ocorrer de forma unilateral, através e mecanismos automatizados, qualquer pedido, no âmbito do exercício de direitos relativos à proteção e privacidade de dados, deverá ser dirigido, por escrito, via email ou correspondência postal, ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo respetivo titular, de acordo com o procedimento e contacto abaixo indicados.

 

1.2.16. Reclamações, sugestões e comunicação de incidentes

Temos por princípio preservar e respeitar a privacidade dos dados dos nossos utilizadores/clientes, pelo que, nos mantemos recetivos a pedidos desta natureza, priorizando a sua rápida resolução.

Não obstante, apesar de disponibilizarmos canais específicos para comunicar e agilizar a resolução de incidentes ou reclamações, Utilizadores/Clientes da Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal, Lda., têm a possibilidade de comunicar este tipo de ocorrências diretamente às autoridades reguladoras.

Caso se depare com qualquer tipo de ação dos seus dados pessoais que denote violação dos seus direitos, provocando, de modo acidental ou ilícito, a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, solicitamos que entre em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal, Lda.

 

 1.2.17. Encarregado de proteção de dados

Para o exercício dos seus direitos ou esclarecimentos no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, Utilizadores/Clientes da Casa dos Vinhos 14 Regiões Unipessoal, Lda. poderão entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do correio eletrónico rgpd@vinhos14regioes.pt, descrevendo a natureza do pedido.

 

1.2.18. Alterações os termos da política

Com o intuito de garantir os pressupostos de atualização, desenvolvimento e melhoria contínua de serviços e funcionalidades, a Casa dos Vinhos 14 Regiões, Unipessoal, Lda., reserva o direito de, a qualquer momento, proceder às alterações, consideradas adequadas ou necessárias, aos procedimentos delineados na presente Política de Privacidade, assegurando, para efeitos de total transparência, para com clientes/utilizadores, a sua comunicação, nos diferentes canais que disponibiliza, ou nos quais atua.

Caso pretenda algum esclarecimento sobre a nossa atual política de privacidade ou alterações à presente política que possam vir a ocorrer no futuro, contacte-nos através dos canais aqui discriminados.